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O deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS) reforçou, nessa quinta-feira (26), o compromisso de lutar pela aprovação do projeto que inclui os agentes socioeducativos no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e também no art 144 da CF.
O assunto foi tema de live no Facebook promovida pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse) e o Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (CONASSE). Além de Sanderson, também participaram do encontro os deputados federais Léo Moraes (PODE-RO) e João Campos (REPUBLICANOS-GO).
“Precisamos dar a envergadura que essa categoria merece, tanto quanto os policiais. Os agentes socioeducativos cumprem uma atividade essencial e precisam estar no mesmo patamar constitucional que os demais operadores de segurança pública. O presidente Bolsonaro tem compromisso com a categoria, e vamos trabalhar pela inclusão no sistema”, destaca Sanderson.
Segundo o presidente do CONASSE, Cristiano Torres, a categoria carece de uma estrutura nacional para qualificação dos profissionais. “Hoje, não temos serviço de inteligência vindo do governo federal e nem uma academia nacional com cursos para preparação dos profissionais”.
Torres também acredita que o sistema socioeducativo não está cumprindo o seu papel e precisa ser modificado.
“A única solução é endurecer o sistema socioeducativo. Por isso, vamos criar uma proposta para modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e encaminhar para apreciação do governo. Precisamos sair do escopo dos Direitos Humanos e fazer parte da Segurança Pública”, complementa.
Para Sanderson, a criação da Frente Parlamentar Mista em Favor dos Profissionais do Sistema Socioeducativo será importante para aprovar a inclusão o mais rápido possível.
“É uma frente parlamentar qualificada com 200 parlamentares convidados a dedo que acreditam que o sistema de segurança precisa contar com o sistema socioeducativo no seu corpo para ser qualificado. A custódia de menores infratores faz parte do cerne do sistema de segurança pública nacional. Por isso, como presidente da Frente, vamos trabalhar para que possamos aprovar esse projeto já no início de 2021”, ressalta.
De autoria dos senadores Major Olimpio (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o Projeto de Lei 3.358/2019 reconhece a natureza policial das atividades de agente socioeducativo e inclui a categoria no SUSP.
De acordo com a proposta, os agentes socioeducativos precisam ser incluídos porque desempenham atividades similares aos agentes penitenciários nas atividades de segurança pública.
O SUSP foi criado para integrar as forças policiais em torno de medidas efetivas de combate ao crime e à violência. Tem como órgão central o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e é integrado pela Força Nacional, pelos corpos de bombeiros militares e pelas polícias civis, militares, Federal e Rodoviária Federal. Também fazem parte do Susp agentes penitenciários e guardas municipais.
Na sexta-feira(27), o deputado Sanderson, esteve no Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, acompanhado pelos diretores da FENASSE para tratar de assuntos referentes ao sistema socioeducativo com a Ministra Damares.
