Deputado Sanderson propõe tornar o “Domínio de Cidades” crime hediondo com prisão por até 40 anos
4 de dezembro de 2020
O projeto da “BR do Mar” é aprovado pela Câmara dos Deputados. PL 4199/20, do Poder Executivo, prevê estímulo à navegação de cabotagem.
9 de dezembro de 2020
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (3) medida provisória (996/20) que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Lançada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, a iniciativa pretende facilitar o acesso de famílias carentes à moradia digna, através dos menores juros da história para financiamento habitacional.
O texto foi aprovado por 367 votos a favor e 7 contrários. Agora a MP segue para votação no Senado
“É uma medida com grande alcance social e dará dignidade a milhares de brasileiros”, destacou o deputado federal Ubiratan Sanderson.
O programa Casa Verde e Amarela passa a financiar a construção e reforma de residências para famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil, incluindo a possibilidade de utilização de recursos externos e de fontes privadas, além de promover a regularização fundiária.
Com isso, o governo pretende retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta de financiamento imobiliário.
A meta do programa atender quase dois milhões de famílias até 2024.
