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Na terça-feira (29) foi instalada a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 1595/19, que regulamenta as ações estatais de prevenção e combate a ações terroristas no Brasil.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Sanderson foi designado como relator da matéria. O colegiado é composto por 35 titulares e igual número de suplentes e terá o prazo de 40 sessões do Plenário para aprovar um parecer final sobre o projeto
Deputado Sanderson destacou que foi o relator da matéria em 2019 pela Comissão de Segurança Pública e disse que o projeto é “qualificado” e “tecnicamente perfeito”. “Não é um projeto de governo, ideológico, é um projeto de nação. E nós que acreditamos que o Brasil pode se tornar uma das maiores nações do mundo, em todos os sentidos, precisamos sim de um regimento contra o terrorismo”, disse o relator
Projeto
Na versão atual da proposta, a futura lei será aplicada também para prevenir e reprimir a execução de ato que, embora não tipificado como crime de terrorismo, seja perigoso para a vida humana ou potencialmente destrutivo em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave; tenha a intenção de intimidar ou coagir a população; ou ainda de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência.
O texto mantém a atribuição da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a execução das atividades de prevenção e acompanhamento estratégico do terrorismo, por meio da coleta e da busca de dados de inteligência e da produção de conhecimento. A proposta, porém, estabelece que caberá ao presidente da República designar a pessoa responsável pela coordenação dos trabalhos, seja um militar ou um civil.
