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A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta terça-feira, o texto principal de projeto de lei que estabelece novo marco regulatório do gás natural no Brasil. A medida deve reduzir a burocracia para investimentos em novos gasodutos e pode aumentar a competição no setor, destaca o deputado Sanderson. O parlamentar votou a favor da proposta que ainda pode ser modificada por emendas a serem votadas separadamente. O projeto aprovado altera o regime de exploração de gasodutos de concessão para autorização, o que acredita-se vai facilitar a viabilização de novos projetos.
O texto-base foi aprovado por 351 a 101 votos. A matéria também proíbe que empresas ou grupos que atuam com transporte de gás controlem companhias com atividades também na exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização do insumo. “São alterações importantes que aprovamos e que vão possibilitar a abertura do mercado.
Fonte:Câmara Federal, Reuters
Foto: Najara Araújo
