O deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 que acrescenta meta de atividade às operações especiais de repressão ao tráfico ilícito de drogas e no combate a crimes de corrupção, realizadas pela Polícia Federal (PF). A norma, que será apreciada pelo Congresso Nacional, é uma espécie de guia dos gastos públicos que estabelece os parâmetros para o orçamento que será executado pelo governo federal.
“Quanto maior a meta, maior o volume de recursos que podem ser alocados na Lei Orçamentária Anual para 2021, e mais operações de repressão ao tráfico e combate à corrupção podem ser feitas”, destaca o deputado.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, somente no primeiro semestre deste ano foram realizadas cerca de 50 mil prisões relacionadas ao tráfico de drogas em todo o país. Ainda conforme a pasta, o resultado é o maior dos últimos 10 anos.
Já o combate à corrupção garantiu, de março de 2019 a março de 2020, mais de R$ 13 bilhões em benefícios financeiros ao governo federal. Trata-se do montante de dinheiro que deixou de sair ou retornou aos cofres públicos a partir de uma ação preventiva do Estado.
Ao longo de 2020 foram mais de 87 operações coordenadas pela Controladoria Geral da União (CGU) em ação conjunta entre órgãos de defesa do Estado.
Sanderson reforçou que o objetivo da emenda é reforçar ainda mais o combate a esses tipos de crimes no país.
“É mais uma ação prática e concreta do nosso mandato para garantir que a nossa Polícia Federal tenha totais condições de combater com o vigor necessário a criminalidade que assola o nosso Brasil”, complementa Sanderson.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos público