Deputado Sanderson prestigia cerimônia dos 200 dias do governo Bolsonaro

Deputado Sanderson prestigia cerimônia dos 200 dias do governo Bolsonaro em que o presidente assinou decreto que exige ficha limpa para a nomeação de cargos em comissão.

Sanderson esteve entre os parlamentares que prestigiaram o evento nesta quinta-feira (18), no Palácio do Planalto. O vice-presidente Hamilton Mourão, ministros do governo, aliados e convidados acompanharam a assinatura dos atos governamentais durante cerimônia em alusão aos 200 dias do governo, entre eles um decreto que amplia as restrições para nomeações de cargos em comissão e funções de confiança na administração federal.

Conforme a Secretaria Geral da Presidência, foram “ampliados critérios gerais” estabelecidos para ocupação de cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) “para os demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal direta, autárquica e fundacional, a partir de 1º de agosto de 2019”.

Em março, o governo publicou no “Diário Oficial da União” um decreto que aplicou critérios da lei da Ficha Limpa para nomeação de DAS e FCPE, cargos da administração pública tidos como de confiança e que não são preenchidos por concurso público. Isso não significa que servidores concursados não podem ocupá-los.

Agora, as regras passam a valer para outros cargos na administração federal. Pela norma, não poderão exercer cargos em comissão pessoas que caírem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa. Também são critérios gerais para as nomeações: idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado.

Outras medidas:

Decreto sobre a fiscalização de produtos alimentícios de origem animal, que interessa os produtores rurais e a agroindústria também foi sancionado por Bolsonaro.

O selo “Arte” simplificará a regularização de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal. Produtos com o selo poderão ser comercializados em todo o país desde que atendam uma série de requisitos.

De acordo com o Ministério da Agricultura, a lei do selo arte engloba produtos artesanais queijos, mel e embutidos. A primeira etapa de aplicação do selo, segundo o governo, será para produtos lácteos, especialmente queijos.

As próximas etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

Projeto de lei sobre queijo artesanal: Foi promulgada lei que especifica a caracterização do queijo artesanal e estabelece regras para a sua produção e comercialização. A ideia é definir o que é queijo artesanal e identificar os produtores.

Projeto de lei para revogação, total ou parcial, de 583 leis e decretos-lei: A proposta revoga atos com eficácia ou validade prejudicadas editados de 1937 a 2018, a fim de facilitar a pesquisa e de reduzir o arcabouço legislativo. Segundo o governo, o país tem 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis em vigor.

Decreto que altera o Conselho Superior do Cinema: o ato transfere o conselho do Ministério da Cidadania (que engloba a antiga pasta da Cultura) para a Casa Civil. A mudança, segundo o governo, visa “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas” na área.

Decreto que reúne normas sobre idosos: A medida consolida em uma só resolução todos os decretos que tratavam de questões relativas aos idosos. O governo pretende facilitar a consulta do cidadão à legislação a respeito do tema.

Dados sobre autismo no censo: Bolsonaro sancionou lei que inclui dados sobre autismo nos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O próximo censo será realizado em 2020.

MP dos funcionários da Defensoria Pública: medida provisória possibilitará que a Defensoria Pública da União (DPU) o quadro atual de servidores requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Revogação de decretos: Bolsonaro também revogou 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com validade prejudicada, com a intenção de racionalizar o arcabouço legal brasileiro.

Decreto de criação do Conselho Brasil – OCDE: Ato cria um conselho para preparar e acompanhar o processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os integrantes do conselho não serão remunerados.

Por: Paola Vernareccia
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Sanderson