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Câmara aprova MP que criou o programa Casa Verde e Amarela
5 de dezembro de 2020
Deputado Sanderson integra comitiva que acompanhou o presidente Bolsonaro na inauguração da nova Ponte do Guaíba e de trecho duplicado da BR-116.
10 de dezembro de 2020

O projeto da “BR do Mar” é aprovado pela Câmara dos Deputados. PL 4199/20, do Poder Executivo, prevê estímulo à navegação de cabotagem.

9 de dezembro de 2020

Entre outras medidas, o projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem(entre portos nacionais).

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), que aumenta de três para quatro anos o tempo de transição depois do qual o afretamento de navios estrangeiros será livre.

Confira todas as informações em:

https://www.camara.leg.br/noticias/713615-camara-aprova-projeto-de-estimulo-a-navegacao-entre-portos-nacionais/https://www.camara.leg.br/noticias/713615-camara-aprova-projeto-de-estimulo-a-navegacao-entre-portos-nacionais/

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Assessoria Imprensa
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