PROJETO DE LEI Nº 2685, DE 2019
7 de maio de 2019
Tentativa de crime em local desprotegido de policiamento passa a ser agravante
10 de maio de 2019
Responsabilidade e comprometimento com os 88.559 votos recebidos dos eleitores gaúchos têm pautado a minha atividade parlamentar durante esses 100 dias.
Como deputado de primeiro mandato, adaptando-me a um ambiente até então desconhecido, muito tenho a aprender.
Com a confiança em mim depositada pelo povo gaúcho essa tarefa tem se tornado de menor peso, pela certeza de que, ao confiarem-me seu voto, eu me empenharia para que o trabalho e os projetos apresentados fossem aqueles que farão a diferença na vida não só dos gaúchos, mas de todo o povo brasileiro.
Nesse período, fui honrado com a indicação à condição de Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública no Rio Grande do Sul, sendo titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tema da mais absoluta importância, pauta da minha campanha e ao qual tenho dado a maior atenção, sem descuidar de outros temas também relevantes.
Além dessas atividades às quais procuraremos dar maior atenção, buscando soluções para o caos em que se encontra a Segurança Pública no país, participo também como membro titular da Comissão de Viação e Transportes, e como suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; da Comissão de Trabalho, da Administração e Serviço Público; e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Na CPI do BNDES, onde ocupo o cargo de Vice-Presidente, estamos apurando possíveis irregularidades ocorridas naquele banco público entre os anos de 2003 a 2015.
Para tratar dos diversos assuntos de interesse público, reuniões foram realizadas com inúmeras autoridades, cabendo destacar audiências com o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com o Vice-Presidente, Hamilton Mourão, com o Ministro da Justiça, Sergio Moro, com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, com o Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, e com os ministros Onix Lorenzoni e General Floriano Peixoto, ambos da Presidência da República, além de audiências nas direções da Polícia Federal, da ANAC, do BACEN, do Banco do Brasil, da Secretaria de Radiodifusão e do Comando do Exército Brasileiro.
A receptividade e a atenção dadas aos assuntos tratados me motivam cada vez mais a acreditar que um novo Brasil é possível.
Apresentei projetos de lei nos quais buscamos dispensar atenção aos mais diferentes anseios dos brasileiros, como a cessão de bens apreendidos em persecuções penais para instituições públicas que prestam serviços de natureza social ou para órgãos de segurança pública, através do PL 2.199/2019.
Apresentei projeto no qual solicito a imediata sustação das Resoluções do Contran, no tocante às placas padrão Mercosul.
Intercedi para que todos os aprovados no atual concurso da Polícia Federal fossem convocados, o que se concretizou com o anúncio do governo pela nomeação de 1.000 aprovados; da mesma forma, estou trabalhando em relação ao chamamento de todos os aprovados no concurso da Agência Brasileira de Inteligência.
Dentre outras solicitações, requeri a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei n.º 3.722 de 2012 que trata das normas sobre aquisição, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.
Requeri ainda a inclusão da PEC 333/2017 na pauta de votação do plenário da câmara, que extingue o foro privilegiado por prerrogativa de função, no caso de crimes comuns.
Também requeri a criação de um grupo de estudos, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre a defesa às prerrogativas dos profissionais de segurança pública, bem como debater sobre a lei que institui o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.
Esses são alguns dos 25 projetos apresentados nesses primeiros 100 dias. Ainda há um vasto e fértil campo de trabalho a ser conquistado.
Muito há por fazer, mas com disposição, coragem e bons projetos, tenham certeza que tudo farei para que as condições do povo gaúcho e brasileiro, em todas as áreas, possam se tornar cada vez melhores.
Encerro com uma histórica frase de Chuchill, primeiro-ministro do Reino Unido na 2ª Guerra Mundial.
“A coragem é a primeira das qualidades humanas, porque é a qualidade que garante as demais.” Winston Churchill.
