Hora de resgatar a autoestima nacional
1 de maio de 2018
REQUERIMENTO Nº 710, DE 2019
12 de março de 2019
(Do Sr. Ubiratan Sanderson)
Requer a inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 333,
de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102,
105, 108 e 125 da Constituição Federal para
extinguir o foro especial por prerrogativa de
função no caso dos crimes comuns, e
revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.
53 da Constituição Federal”.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC nº 333/017, que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o §1º do art. 53 da Constituição Federal”.
Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2019.
Ubiratan Sanderson
Deputado Federal (PSL/RS)
