Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para informais.

No momento em que se agravam as consequências da pandemia do novo coronavírus no país, aumentando exponencialmente o número de casos confirmados e de mortes em decorrência da Covid-19, o Governo Federal intensificou as ações de combate à doença no Brasil. São diversos decretos, portarias, anúncios e medidas que visam atenuar os efeitos da crise, promover um tratamento de saúde adequado e conter o avanço do contágio entre a população. Nesta quinta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a trabalhadores informais, por um período de três meses. Cada família pode acumular até dois benefícios, somando R$ 1,2 mil.

A medida foi fortemente apoiada pelo deputado Ubiratan Sanderson, que atuou ativamente como líder do Governo para que o valor do auxílio chegasse a esse patamar. “O governo federal está fazendo uma injeção gigantesca para proporcionar que trabalhadores informais possam sobreviver. É importante ressaltar que estamos trabalhando em todas as frentes e que também haverá destinação de recursos para ajudar as empresas a manter empregos, para que a economia se mantenha nesse momento. É uma vitória de todos os brasileiros conseguir esse benefício para sair dessa crise”, comemora Sanderson. O texto ainda será analisado pelo Senado. De acordo com o site da Câmara, para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve, ao mesmo tempo, ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos; além de não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O candidato deverá cumprir uma dessas condições: exercer atividade como microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Outras medidas anunciadas:

Socorro às Santas Casas
Nesta sexta-feira(27), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Caixa Federal , Pedro Guimarães , anunciaram uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões específica para as Santas Casas de todo país. Também foi divulgada a diminuição das taxas de juros do cheque especial da CEF, que já foram próximas a 15% em um passado recente, mas que neste momento caiu para 2,9%, com possibilidade de cair ainda mais.

Crédito para empresas
O Governo Federal liberou também R$ 40 bilhões em crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários de seus empregados, desde que não os demitam por conta da crise econômica causada pelo coronavírus. Empresas com faturamento entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões ano terão acesso à linha de crédito. Os Juros serão de 3,75% ao ano e o prazo de carência para iniciar o pagamento será de 6 meses

Auxílio BNDES
No último domingo (22), o BNDES anunciou a suspensão da cobrança de empréstimos por seis meses, atendendo setores como Petróleo e Gás, Aeroportos, Portos, Energia, Transporte, Mobilidade Urbana, Saúde, Indústria e Comércio e Serviços, num total de R$ 30 bilhões, sendo R$ 19 bilhões para as operações diretas e R$ 11 bilhões para indiretas.
Esse adiamento do BNDES faz parte de um pacote de medidas que ainda inclui a injeção de R$ 55 bilhões na economia para reforçar o caixa de empresas e apoiar trabalhadores que enfrentam efeitos da crise. Também na última semana, o Congresso Nacional aprovou o decreto que reconhece estado de calamidade pública no Brasil. Com isso, o Governo pode agora ampliar o gasto público com o enfrentamento ao coronavírus sem o risco de punição pelo descumprimento da meta fiscal definida na lei. Essa é a primeira vez que o Brasil entra em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000.

“O esforço do nosso presidente, Jair Bolsonaro, em pedir para que o Congresso reconhecesse esse decreto, mostra o comprometimento de todo o Governo no combate aos efeitos causados por essa grave pandemia”, ressalta o deputado federal, Ubiratan Sanderson.

Já são muitos os anúncios de investimentos que serão empregados a partir do decreto. O Governo já havia anunciado outras medidas a fim de proteger a população, autorizando a antecipação do abono salarial, da segunda parcela do 13° salário do INSS, bem como a ampliação dos beneficiários do Bolsa Família. Também serão liberados R$ 8 bilhões em emendas parlamentares individuais e de bancada para a área da saúde. De acordo com o presidente Bolsonaro, a liberação imediata dos recursos foi feita em comum acordo com os parlamentares, que abriram mão das emendas que seriam liberadas para a Saúde ao longo do ano, liberando-as de uma só vez em razão da pandemia de coronavírus.

Fundo da Lava-jato
A maior operação de combate à corrupção da história do Brasil também vai auxiliar no combate à Covid-19. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o repasse de R$ 1,6 bilhão, dinheiro recuperado da Operação Lava-Jato, para ações de combate ao novo coronavírus. O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sugerindo que o montante passasse a ser administrado pelo Ministério da Saúde exclusivamente para essa finalidade.

Mais ações de tratamento do Covid19
Outros investimentos voltados exclusivamente para ações de tratamento já estão sendo colocados em prática pelo caráter emergencial da pauta. Serão distribuídos 10 milhões de testes rápidos para diagnóstico da doença, além da convocação de 5 mil médicos para reforçar o atendimento da população, bem como a instalação de mais de dois mil leitos em todo o Brasil.

Para a fabricação de insumos necessários para o combate à Covid-19, o Governo promete a desoneração de impostos, a fim de incentivar a produção. Os Estados ainda receberão R$ 432 milhões para estruturarem seus planos de contingência e serão repassados R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o combate ao vírus.

O governo também divulgou nos últimos dias outras ações:

• Atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Simples Nacional por três meses, para reforçar o caixa das empresa

• Desoneração de produtos médicos;
• Liberação de R$ 24 bilhões para linhas de crédito pessoal (com o intuito de ajudar trabalhadores autônomos) e de R$ 48 bilhões para empresas

• Socorro à aviação civil;
• Fechamento de fronteiras, especialmente com a Venezuela.
• Restrição de desembarque de estrangeiros nos aeroportos e portos por 30 dias.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias