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1 de julho de 2021

Sanderson encaminha à Ministra Damares projeto de lei que criminaliza o incesto

2 de março de 2021

O projeto de lei n° 603 de 2021 de autoria do Deputado Sanderson encaminhado à Ministra do Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, criminaliza a prática de incesto no Brasil.

O Deputado Sanderson expôs a necessidade de uma legislação penal de combate ao incesto, por se tratar de uma prática que contraria os costumes da legislação que, assim como as demais modalidades de abuso, não se justifica e nem se explica, se pune.

O projeto de lei tem como objetivo alterar o Decreto-Lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940 para criminalizar a prática de incesto.

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Assessoria Imprensa
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