Sanderson quer criminosos nos presídios durante pandemia e propõe projeto que veda soltura por causa da Covid-19

PL 1331/2020

Para evitar uma soltura em massa de apenados e o crescimento da violência no país, o deputado federal Sanderson (PSL/RS) protocolou na Câmara Federal, o Projeto de Lei 1331/2020, que veda as concessões de liberdades provisórias ou de prisão domiciliar que tenham por motivação a pandemia de COVID-19. O projeto também determina que aqueles que tiverem diagnóstico confirmado de contaminação deverão ser internados em instalações hospitalares do próprio sistema prisional. A proposta, que também inclui aqueles que cumprem medidas socioeducativas.
Sanderson quer evitar que o controle da disseminação do coronavírus seja utilizado como subterfúgio para concessão de liberdade a criminosos. “Conceder esta liberdade é uma forma de penalizar a sociedade duas vezes, a primeira quando houve o crime e agora, soltando o preso”, afirma. Números recentes de soltura pelo país, divulgados pela imprensa apontam que entre RS e SC já foram soltos 4,3 mil apenados e 2,4 mil foram soltos no RJ. O Tribunal de Justiça gaúcho e o Ministério público divergem com relação aos números. O primeiro alega que especificamente por conta do vírus, apenas 1,8 mil receberam alvará de soltura. O MPRS diz que contabiliza todos os presos postos em liberdade após a pandemia. Entre os presos que receberam alvará de soltura está o conhecido assaltante de bancos Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, considerado integrante do grupo de risco por doenças associadas. Papagaio só não foi solto da penitenciária, pois possui mais de um mandado de prisão. Já o maníaco do ácido que atacou cinco pessoas em Porto Alegre, Wanderlei da Silva Camargo Júnior, que possui pressão alta, está em liberdade. Conforme o promotor gaúcho Luciano Vaccaro, do Centro de Apoio Operacional Criminal, entre os que cumprem prisão em casa há criminosos que cometeram delitos graves, como estupros, homicídios, feminicídios e latrocínio.
Dados recentes da Secretaria da Administração Penitenciária do RS, até o dia 1º de abril havia sido confirmada a contaminação de um apenado pelo coronavírus e que este está em isolamento domiciliar, na cidade de Bagé, usando tornozeleira eletrônica. Além disso, 26 detentos estão em isolamento por suspeita de contaminação. Por conta do contato direto com o homem diagnosticado com COVID 19, cinco agentes penitenciários foram afastados de suas atividades.
O ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, o ex-senador Luis Estevão, Marcos Valério e o ex-presidente da ALERJ Paulo Melo, estão entre os presos dos chamados “crimes do colarinho branco” que já receberam o benefício da liberdade provisória por conta da pandemia. Além destes, o médium João de Deus, acusado de mais de 300 estupros, também foi posto em liberdade por estar entre o grupo de risco.
“É para evitar absursos como estes que o projeto precisa ser urgentemente aprovado”, afirma o deputado Sanderson. Co-autor do projeto, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), diz que “inescrupulosos aproveitam a pandemia para atropelar a vontade popular”, ao se referir às autorizações que estão sendo concedidas pelos juízes.